Assuntos polêmicos e debates acalorados é o que não falta no mundo moderno. Atualmente, sobretudo com as redes sociais, muitos temas vêm deixando de ser tabu. Existe um engajamento cada vez maior de pessoas dispostas a discutir e argumentar sobre os mais diversos tópicos, trazendo à luz temas antes pouco debatidos. Nessa onda positiva de encarar assuntos de forma honesta e derrubar tabus, a descriminalização da maconha para uso pessoal novamente entrou em pauta e teve algum avanço no Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento de um recurso.
Porém, enquanto o debate no Supremo Tribunal Federal caminha, ainda existem muitas divergências e projetos de lei conflitantes. Pois é, a discussão está longe de um desfecho definitivo – pelo menos por enquanto.
Para ter uma opinião consistente e ficar por dentro do assunto, é preciso estar bem informado! Acompanhe nosso post e entenda os prós e contras da descriminalização da maconha, o que mudou nos países que seguiram esse caminho e o que pode acontecer no Brasil. A história é longa, mas muito importante para saber mais sobre um tema que pode mudar o rumo do nosso país. Então, vamos lá?
Descriminalização e legalização: qual a diferença?
Você com certeza já ouviu muita gente por aí levantando a bandeira da legalização da maconha. Outros querem discutir a descriminalização da maconha. Afinal, qual é a diferença entre elas e quais são suas implicações no cotidiano dos países que as adotam? Vamos entender:
Proibição ou criminalização
Nesse caso, produzir, comercializar e portar maconha é considerado um crime. Em geral, atividades de venda e produção são as que levam a penalidades mais severas, enquanto casos de uso e porte têm penas mais brandas.
Esta política é a que prevalece em mais de 100 países no mundo, inclusive no Brasil. Em alguns locais, as regras caminham para um modelo mais flexível em relação ao usuário, enquanto que em países como a China, Irã ou Indonésia, por exemplo, a tolerância é quase zero, podendo levar um usuário ou traficante até a pena de morte, dependendo do caso.
Descriminalização
Quando um país decide sobre a descriminalização da maconha, fica estabelecido que usuários flagrados com pequenas quantidades não serão punidos desde que obedeçam a um limite previamente estipulado. A quantidade permitida difere de acordo com a legislação de cada país, podendo variar entre 5 e 25 gramas. Isso quer dizer que portar maconha além do limite determinado pela lei continua configurando como crime e pode acarretar prisão.
No caso da maconha, esse sistema já é realidade em vários países da América Latina e Europa – como na Holanda – e em alguns estados dos Estados Unidos. Em lugares como Portugal, Espanha e México, a descriminalização é válida inclusive para o pequeno porte de qualquer droga.
Legalização
Como acontece no caso do álcool e do cigarro, com a legalização da maconha o governo precisa criar regras específicas para a produção e o comércio da droga, estabelecendo também possíveis restrições de local, idade, horários ou qualquer outra exigência especial.
A legalização tem como principal objetivo solucionar problemas em relação ao mercado ilegal de drogas. O Canadá e Uruguai são exemplos de países que embarcaram nessa ideia.
Nossos hermanos latinos são pioneiros: o Uruguai é o único país no mundo que legalizou o ciclo total da maconha. Além do comércio e distribuição serem legais, se você quiser substituir a horta orgânica de casa pelo cultivo da maconha, pode fazer isso sem problemas.
O que realmente muda com a descriminalização da maconha?
Tudo indica que o Brasil esteja realmente caminhando para uma mudança em relação à postura sobre o uso da maconha. Entretanto, como sabemos, esta decisão ainda divide opiniões.
Vale lembrar também que políticas antidrogas não são de hoje: nos Estados Unidos, no início do século XX, uma dura lei seca foi implementada devido à crescente preocupação do governo com o excesso de consumo de álcool. A grande onda de repressão, que também proibia a fabricação, o comércio e o consumo de bebidas, acabou estimulando a atuação de toda uma máfia e comércio paralelo – não só de álcool, mas também de drogas como cocaína e maconha.
Nesse contexto, um investigador chamado Harry Anslinger iniciou uma campanha de pânico moral contra a maconha, associando o consumo da droga a comportamentos violentos e participação em orgias ou festas selvagens. O chamado “cigarro do diabo” levava as pessoas ao pecado, à vergonha, tristeza e degradação.
Essa visão conservadora do uso da maconha continua forte e contribui para manter o assunto na marginalidade. Argumenta-se que tornar a descriminalização da maconha poderia servir como “porta de entrada” para outras drogas mais pesadas e estimular o consumo desenfreado da substância – afinal, se a lei não pune, todos vão querer fumar. Será que esse pensamento realmente procede?
O uso de maconha tem sim seus riscos, podendo causar dependência e danos à saúde se utilizada em excesso. Mesmo assim, entra ano e sai ano, mais países aderem à descriminalização e experimentam resultados muito positivos, como o aumento do faturamento e da arrecadação com vendas e impostos, a criação de novos empregos e a redução da criminalidade associada ao enfraquecimento do tráfico de drogas.
A própria história do fracasso da lei seca americana pode ser um exemplo de que a repressão pode não ser a melhor solução para o problema. Mesmo assim, o episódio ajudou a consolidar o pensamento de que o uso de drogas resulta em violência e deve ser fortemente proibido e combatido.
Com a descriminalização, os sistemas penal e policial seriam aliviados de tanto trabalho desnecessário causado por nossa atual política de drogas, e muito dinheiro poderia ser economizado nesse processo. Os ganhos na medicina também entram na lista das vantagens que a descriminalização da maconha pode trazer.
Para entender todas as mudanças que podem ocorrer em o nosso país com essa medida, apresentaremos a seguir alguns argumentos a favor da descriminalização da maconha. Sabemos que toda política de drogas é muito complexa e várias facetas devem ser levadas em conta na hora de discutir esse tema. Por isso, logo em seguida, veja também quais são os argumentos contra a descriminalização e entenda os dois lados da moeda.
Veja alguns argumentos a favor da descriminalização
Direitos individuais
Em primeiro lugar, a proibição da maconha para uso pessoal é uma violação aos direitos dos indivíduos, uma vez que cada um tem o direito de fazer o que quiser em relação a sua vida privada. Esse argumento se apoia na questão de que um direito constitucional é inviolável.
Afinal de contas, em pleno século XXI, o mundo pede mudanças. Como vimos, vários países já optaram pela descriminalização e conseguiram resultados positivos na redução de problemas associados ao tráfico de drogas.
Nenhum usuário de tabaco dirá em sã consciência que o cigarro faz bem para a saúde. A questão não é afirmar que a maconha é totalmente benéfica, mas entender que ela não é mais prejudicial que nenhuma outra droga lícita ou do que outras substâncias muito danosas para a saúde, como açúcar branco ou gordura saturada.
A repressão e a proibição só funcionam para estimular o tráfico e o consumo da droga sem informação ou controle. Com a descriminalização da maconha, o governo consegue não somente controlar e regularizar sua distribuição e consumo como também investir em campanhas de comunicação e, assim, educar a população a fazer suas próprias escolhas de forma consciente.
Avanços na saúde
Diversos estudos já comprovaram a eficiência da maconha para uso medicinal. Ela pode ser usada para aliviar dores de cabeça e no corpo. Além disso, ela também tem bons resultados nos tratamentos de alguns tipos de câncer, uma vez que atenua os efeitos de náuseas causadas pela quimioterapia.
A maconha possui efeitos analgésicos que podem também amenizar dores causadas por doenças neurológicas, além de atuar na redução da pressão do nervo óptico, podendo ser usada no tratamento de patologias como glaucoma.
Além desses citados, todos os dias novos estudos e descobertas vêm à tona sobre o potencial ainda não revelado da cannabis. Pode-se dizer que os compostos presentes na planta têm surpreendido cientistas e pesquisadores. Nesse contexto, a regulamentação da droga só facilitaria os estudos, que ainda são muito limitados devido a toda a burocracia necessária para se conseguir uma autorização.
O uso medicinal da maconha já está previsto na lei, porém, ainda existem brechas e trechos não tão bem normalizados que dificultam o acesso da droga para o tratamento de doenças. A descriminalização muda o cenário e milhões de brasileiros poderiam se beneficiar disso. Se o cultivo fosse legalizado, uma produção nacional de maconha simplificaria o acesso aos compostos e baratearia o custo dos remédios.
Maior receita para o país
Mesmo proibida, a maconha é a droga mais lucrativa do Brasil. Com a legalização, o dinheiro que circula pelo mercado ilegal de drogas poderia ir direto para os cofres públicos. Se existe grande lucro para os traficantes, porque não para o governo ou empresas que podem gerar bons investimentos para o país?
Mesmo que o número de consumidores permaneça o mesmo de hoje, estima-se um ganho de cerca de 6 bilhões de reais em impostos. Sim, você leu certo: é tudo isso mesmo. Além disso, uma boa grana poderia ser economizada. Existe todo um gasto em processar, julgar e prender pessoas associadas ao tráfico de maconha. Dessa forma, milhares e milhares de reais poderiam ser poupados.
Descriminalização da maconha e a possível redução da criminalidade
Muitos argumentos contrários à descriminalização da maconha giram em torno do aumento do número de usuários e da criminalidade. Até onde consta, nos países que embarcaram em políticas liberais como a Holanda, Portugal e Uruguai, por exemplo, o número de usuários não apresentou aumento significativo.
Se a preocupação é que o sistema de saúde teria mais gastos com o tratamento de dependentes químicos, caso isso se torne de fato uma realidade, vale refletir sobre o número de vítimas da guerra do tráfico.
No Brasil, o tráfico de drogas é um problema social de grandes proporções, e sabemos que as atuais iniciativas de combate a essa situação não funcionam totalmente. A descriminalização e legalização de drogas é uma forma de cortar o mal pela raiz.
A maconha é a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo, mas, mesmo assim, é ingenuidade pensar que a violência urbana seria resolvida com sua descriminalização. Os problemas de criminalidade no Brasil são para lá de complexos, têm raízes históricas e culturais e estão relacionados a outras questões, como a desigualdade social – isso só para começo de conversa.
Entretanto, em relação à maconha, um grande passo pode ser dado se o monopólio dos criminosos for rompido e a demanda pela droga – para uso pessoal ou medicinal – for suprida por estabelecimentos fiscalizados e regulamentados pelo governo.
A indústria do crime também alimenta uma “escola do crime”. Uma vez nela, muitos jovens, sobretudo pobres, se encontram em um caminho sem volta. Nas comunidades, muitos jovens sem antecedentes criminais trabalham para traficantes (como os “aviõezinhos”) e, se são pegos com a droga, vão para a cadeira cumprir pena ao lado de criminosos sentenciados por crimes muito mais graves, sendo introduzidos a uma dura realidade.
Todo mundo sabe que os presídios são controlados por gangues e criminosos, e que as condições degradantes fazem com que iniciantes do crime precisem se aliar a facções para garantir a própria sobrevivência. Ao sair da cadeia, é difícil recomeçar a vida com o estigma de ex-presidiário, e muitos não têm outra opção a não ser trabalhar para o tráfico.
Conheça alguns argumentos contra a descriminalização e legalização
Aumento do número de usuários
Há um pensamento de que a descriminalização pode aumentar o uso da maconha, pois ela será encontrada com mais facilidade. Assim, isso pode fazer com que o indivíduo perca o controle e se torne um usuário compulsivo, virando um dependente químico e tendo sua vida afetada por isso. A legalização toma o uso de drogas como normal, em vez de tratá-lo como uma questão de saúde pública.
Está certo que um indivíduo é livre para fazer suas escolhas e o que quiser com seu corpo. Porém, não podemos esquecer que a maconha, além de fazer mal para a saúde, tem efeitos que alteram o comportamento das pessoas.
Isso implica que o uso indiscriminado da droga acarretaria em mudanças sociais e econômicas que poderiam prejudicar terceiros, que nada têm a ver com as escolhas de outro indivíduo.
Quando o estado decide descriminalizar uma droga, ele abre precedentes para que pessoas a usem publicamente e na hora que quiserem. Uma pessoa sob efeito do uso da maconha pode ficar menos produtiva no trabalho e menos atenta ao dirigir, por exemplo, estando mais propensa a causar acidente de carro e ferir inocentes.
Se já existem tantos problemas desse tipo em relação ao álcool, por exemplo, porque criar mais um para a sociedade? Como seriam fiscalizados esses motoristas?
Produção entre os agricultores
E se o plantio da cannabis começasse a ser tão atrativo comercialmente a ponto de agricultores substituírem a soja ou o feijão pelo cultivo da erva? A medida poderia tornar algumas commodities mais escassas, a ponto de interferir no preço final para o consumidor, que provavelmente iria aumentar, dada a diminuição de oferta.
O governo teria que intervir e incentivar o plantio para tentar normalizar a situação, o que gera custos e muito trabalho.
Turismo indesejado
Assim como ocorre com Amsterdam, na Holanda, o Brasil poderia se tornar um paraíso para turistas em busca do consumo da maconha. É correto pensar que o país arrecadaria mais recursos. Mas esse ambiente permissivo poderia gerar degradação, estímulo a outras atividades ilícitas e aumento da venda de outras drogas.
Além disso, será necessário desenvolver uma legislação específica sobre a o consumo por parte de estrangeiros.
Porta de entrada para outras drogas
A maconha é, sim, um passo para o uso de outras drogas mais pesadas. Muitos usuários começam por ela e, ao experimentar as sensações alucinógenas, começam a diversificar e procurar outras substâncias e novos efeitos.
Em vez de perder tempo argumentando que álcool e tabaco matam e fazem tão mal quanto a maconha, é mais lógico e melhor para a sociedade lutar para que as medidas sejam mais rigorosas em relação a todas as drogas, ao invés de defender a descriminalização só de algumas. Se o cigarro faz mal, ele também precisa ser proibido.
O tráfico de drogas não vai diminuir
Esse é um pensamento muito comum. O tráfico de drogas sempre irá existir. Até cigarros, que são legalizados, são vendidos de forma ilegal em mercados paralelos. Se o cigarro de maconha for vendido por um determinado preço no mercado, certamente o tráfico também irá vender, por um preço bem menor. Com isso, vai haver o consumo ilegal e o legal, o que aumentará ainda mais o consumo da planta.
Outro ponto é: digamos que a descriminalização da maconha passe e seja vendida na farmácia. Logicamente, um usuário não vai querer se arriscar a negociar com um traficante e, mesmo pagando mais caro, vai escolher comprar a droga legalmente.
O tráfico enfraquecido não resolve o problema da criminalidade, muito pelo contrário. Traficantes e criminosos terão que encontrar novos meios para sua fonte de renda, ou você acha que eles vão desistir de tudo e arrumar um emprego assim, da noite para o dia? A solução será migrar para novas modalidades de crime como sequestros e assaltos.
A proibição não funciona, nem a descriminalização
A proibição e a repressão não funcionam, disso já sabemos. Elas só alimentam mercados paralelos e o consumo de drogas sem controle ou fiscalização. Por outro lado, a legalização ou descriminalização podem nos levar ao outro extremo, que também causará dilemas e desafios sociais e econômicos.
A melhor forma de lidar com as questões que enfrentamos hoje em relação a esse tema não é por meio da descriminalização, mas sim da educação. Informar pessoas de forma objetiva e honesta e inserir esse debate nas escolas, de modo que jovens e crianças cresçam informados sobre os riscos e consequências do uso de drogas, é uma medida mais inteligente do que legalizar e disponibilizar a droga para que pessoas sem estrutura e amparo caiam na armadilha e se tornem dependentes.
Como o processo anda no Brasil?
No Brasil, desde 2006, prevalece a Lei de Drogas que despenalizou a posse e o consumo de maconha em pouca quantidade. No entanto, usuários podem ser advertidos, presos ou sentenciados a prestar serviços comunitários. Isso acontece porque esta lei, quando foi criada, estava mais focada em combater o tráfico e a criminalidade associada a ele do que resolver a questão do usuário.
Assim, a lei ficou bem subjetiva e não existe um critério bem definido sobre o que seria apenas uso pessoal ou tráfico. Ou seja, se você for pego em flagrante com maconha, não existe ainda uma determinação que especifica uma quantidade que você pode ter em mãos, e, assim, seu destino vai depender do juiz que te julgar – isso se você chegar a ser julgado.
O que tem acontecido é que boa parte das pessoas encontradas com alguma quantidade de drogas sofre processos penais e uma consequência disso é que o número de presos por drogas quadruplicou no país.
No momento, existem duas proposições mais importantes que buscam reformas sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Uma delas busca estudar a regulamentação da produção e comercialização da maconha, enquanto a outra busca fechar mais o cerco contra as drogas, o que inclui uma punição mais severa para traficantes e defende a internação obrigatória de dependentes químicos, que seriam, portanto, internados contra sua vontade.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute a descriminalização da maconha como porte, no quesito saúde as coisas estão um pouco mais avançadas e a Anvisa recentemente autorizou a prescrição de remédios com base nos compostos provenientes da maconha.
Conclusão
Drogas fazem mal à saúde, colocam a vida em risco e, obviamente, nenhum governo deseja produzir um exército de dependentes químicos. Entretanto, está na hora de pensarmos em melhores soluções para lidar com uma questão que já existe e que não pode ser mais ignorada.
A legalização traria mais dinheiro em receita para o país, desafiaria o mercado negro e descomplicaria as pesquisas para avanços da medicina. Em vez de mascarar o uso da maconha e deixá-la nas mãos do comércio ilegal, é muito mais eficaz regulamentar e assumir o controle da situação, até mesmo para investir em campanhas de prevenção e educação da população em relação ao uso de drogas.
Mesmo se o caminho escolhido for diferente e a maconha permanecer criminalizada no Brasil, esta questão merece atenção das autoridades e não pode ser mais colocada de lado. A proibição não é suficiente e não invalida a necessidade de ações de educação e repressão qualificada, que precisam ser contínuas.
E você? Qual é sua opinião nesse debate? Você concorda que o Brasil deve dar esse passo e em relação a descriminalização da maconha? Conte para a gente nos comentários e compartilhe suas ideias conosco!
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maconha nem é droga